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materia nº 398/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 398 / 2019
Date 2019-06-26
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite ao exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, sr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para implantação do programa “segurança presente” no Município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 398/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que solicite ao exmo. Governador do Estado do Rio de 
Janeiro, sr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para 
implantação do programa “segurança presente” no Município de Rio das 
Ostras.
JUSTIFICATIVA 
 
 Implantado com sucesso o programa Segurança Presente, que passará a se 
chamar Sociedade Segura será ampliado nos próximos meses, com parceiras público￾privadas, para outros bairros do Rio de Janeiro, a exceção do novo modelo, com 
despesas ainda custeadas pelo próprio governo, segundo anuncio do secretario 
estadual de Governo. O foco do programa agora comtemplará ações de assistência 
social. Também revelou novidades, com a criação de um núcleo integrado de 
inteligência, em que os agentes poderão conferir se há mandados de prisão em 
aberto. Graças a esse sistema, 80 prisões de foragidos foram efetuadas neste 
inicio de ano. Outro avanço é a utilização do ISPG (em parceria com o Ministério 
Público), uma ferramenta de análise da mancha criminal, desenvolvida pelo ISP, que 
agora orienta o deslocamento das equipes. Com base nesta análise, o efetivo muda 
de área e horário de acordo com a necessidade. O secretário destacou que o noivo 
conceito do programa atende a uma demanda da população que espera uma atuação 
mais preventiva em problemas sociais, como o da população de rua. O Secretario 
explicou que a ideia é estabelecer parcerias coma as prefeituras para reativar 
abrigos, garantir atendimento médico a moradores de rua e encaminhar crianças em 
situação de vulnerabilidade para as escolas. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a criação do programa 
Segurança Presente No Municipio de Rio das Ostras. Maiores informações em plenário.
Sala de Sessões, 26 de junho de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador autor 

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