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materia nº 533/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 533 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que junto a Procuradoria Geral do Município interceda junto ao INCRA – Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária com o objetivo de obter um desfecho em benefício dos moradores da região de Cantagalo que estão sendo notificados a providenciar diversos documentos em prazo exíguo.
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INDICAÇÃO Nº. 533/2019 
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, que junto a Procuradoria Geral do Município interceda junto ao 
INCRA – Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária com o objetivo de 
obter um desfecho em benefício dos moradores da região de Cantagalo que estão 
sendo notificados a providenciar diversos documentos em prazo exíguo. 
Justificativa 
 
 É de extrema relevância e urgência que a indicação seja atendida pelo 
Chefe do Poder Executivo, uma vez que os moradores estão sendo notificados a 
apresentar documentação sob risco 
 Nesse sentido, faz-se necessário que o Prefeito reúna sua equipe de 
Procuradores e busque soluções legais evitando que vários moradores de 
Cantagalo possam sofrer algum tipo de risco de deixar suas residências, 
construídas com muito esforço e suor. 
 Enfim, diante da importância supramencionada, submeto a presente 
Indicação para aprovação dos meus pares. 
 
 Sala das Sessões, 12 de novembro de 2019. 
Rodrigo Jorge Barros 
Vereador- autor 

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