| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que junto a Procuradoria Geral do Município interceda junto ao INCRA – Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária com o objetivo de obter um desfecho em benefício dos moradores da região de Cantagalo que estão sendo notificados a providenciar diversos documentos em prazo exíguo. |
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INDICAÇÃO Nº. 533/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que junto a Procuradoria Geral do Município interceda junto ao INCRA – Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária com o objetivo de obter um desfecho em benefício dos moradores da região de Cantagalo que estão sendo notificados a providenciar diversos documentos em prazo exíguo. Justificativa É de extrema relevância e urgência que a indicação seja atendida pelo Chefe do Poder Executivo, uma vez que os moradores estão sendo notificados a apresentar documentação sob risco Nesse sentido, faz-se necessário que o Prefeito reúna sua equipe de Procuradores e busque soluções legais evitando que vários moradores de Cantagalo possam sofrer algum tipo de risco de deixar suas residências, construídas com muito esforço e suor. Enfim, diante da importância supramencionada, submeto a presente Indicação para aprovação dos meus pares. Sala das Sessões, 12 de novembro de 2019. Rodrigo Jorge Barros Vereador- autor