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materia nº 371/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 371 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja formada uma Comissão para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada.
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INDICAÇÃO Nº. 371/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que à presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA 
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja formada uma Comissão para criação 
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com participação dos 
Poderes Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada.
JUSTIFICATIVA
A COMISSÃO, objeto desta Indicação, terá como finalidade a 
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher indo de encontro 
a legislação federal e estadual, refletindo o clamor da sociedade que 
se une na busca pela igualdade entre os gêneros masculino e feminino. 
O conselho terá por finalidade possibilitar a participação popular, 
propondo diretrizes nas ações municipais voltadas para a promoção dos 
direitos da mulher e atuando no controle de políticas públicas, 
exercendo também a função normativa e consultiva sobre os direitos 
da mulher no município de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2019.
Alan Gonçalves Machado
Vereador-autor

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