| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja formada uma Comissão para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada. |
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INDICAÇÃO Nº. 371/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que à presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja formada uma Comissão para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada. JUSTIFICATIVA A COMISSÃO, objeto desta Indicação, terá como finalidade a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher indo de encontro a legislação federal e estadual, refletindo o clamor da sociedade que se une na busca pela igualdade entre os gêneros masculino e feminino. O conselho terá por finalidade possibilitar a participação popular, propondo diretrizes nas ações municipais voltadas para a promoção dos direitos da mulher e atuando no controle de políticas públicas, exercendo também a função normativa e consultiva sobre os direitos da mulher no município de Rio das Ostras. Sala das Sessões, 05 de junho de 2019. Alan Gonçalves Machado Vereador-autor