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materia nº 472/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 472 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO RESIDENCIAL EM TERRENOS BALDIOS PARA FACILITAR AS NOTIFICAÇÕES E DENÚNCIAS REALIZADAS PELOS MUNÍCIPES.
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INDICAÇÃO Nº. 472/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a IDENTIFICAÇÃO 
DO NÚMERO RESIDENCIAL EM TERRENOS BALDIOS PARA 
FACILITAR AS NOTIFICAÇÕES E DENÚNCIAS REALIZADAS 
PELOS MUNÍCIPES. 
 JUSTIFICATIVA
 A presente solicitação é urgente e necessária considerando o 
grande número de terrenos baldios com acúmulo de mato e sujeira 
existentes em nossa cidade. 
Informamos que o problema se agrava ainda mais, por se 
encontrarem junto aos mesmos, recipientes que acumulam águas de 
chuva tais como: garrafas plásticas, pneus velhos e outros, 
favorecendo a proliferação de insetos nocivos à saúde humana, entre 
eles o mosquito da dengue, zika e chikungunya. 
Com isso, pedimos que sejam tomadas as providências ora 
solicitadas por entendermos que se trata também de um caso de 
saúde pública, evitando o risco de epidemias. 
Ressaltamos ainda que muitos desses imóveis pertencem a 
pessoas de outros municípios, que adquiriram os mesmos 
simplesmente para especulação imobiliária, esquecendo de sua 
manutenção. 
E ainda com uma agravante, que seria a invasão dos mesmos, com 
isso gerando uma ilegalidade que só vem à tona quando o verdadeiro 
dono procura seu imóvel, até mesmo para construir ou vender. 
 A afixação de placa com número em terrenos baldios no caso, 
facilitará inclusive, a notificação de denúncias por falta de cuidados, 
localização mais rápida do terreno por profissionais que precisam 
fazer algum serviço, como roçada, ligação de água ou luz, compra, 
venda, inclusive constatando se a situação dos terrenos se encontram 
regular ou irregular, facilitando assim a sua localização. 
 Sala das Sessões, 03 de setembro de 2019. 
 
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES 
Vereador-Autor
 

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