| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO ESPECÍFICO PARA MOTOS E BICICLETAS EM TODAS AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, no Município de Rio das ostras. |
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INDICAÇÃO Nº. 499/20119 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO ESPECÍFICO PARA MOTOS E BICICLETAS EM TODAS AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, no Município de Rio das ostras. JUSTIFICATIVA Esta indicação se torna necessária, tendo em vista a necessidade da regulamentação dos assuntos afetos ao transito e transportes do município, estabelecendo uma nova política de estacionamento nas vias públicas. Fica da competência do Município regulamentar e operar as atividades relativas aos estacionamentos e definir direitos, obrigações e responsabilidades dos usuários. Denomina-se áreas de Estacionamento, os espaços devidamente identificados e sinalizados nas vias públicas. Mas se observa que em alguns locais não existem essas placas estabelecendo que o destino ao estacionamento seja de motos e bicicletas, não atrapalhando assim o estacionamento dos veículos automotores. A operacionalização do Estacionamento e a sua fiscalização serão executados pela Secretaria de Transito – SECTRAN. Estas áreas de estacionamento são nas dependências públicas, do centro, orlas das praias e demais lugares. Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019. PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vereador-Autor