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materia nº 4/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que as repartições públicas municipais, com a finalidade de garantir acessibilidade para os deficientes visuais, disponibilizem placas identificadoras em braile nos corredores, portas, entradas de salas e de gabinetes, dispostas em locais de fácil acesso.
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INDICAÇÃO Nº. 004/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que as repartições públicas municipais, com a finalidade de garantir 
acessibilidade para os deficientes visuais, disponibilizem placas identificadoras em 
braile nos corredores, portas, entradas de salas e de gabinetes, dispostas em locais 
de fácil acesso. 
Justificativa 
 Respeitar os deficientes é ter toda uma série de cuidados para que eles não 
sejam excluídos do convício com a sociedade e a acessibilidade faz parte desse respeito 
que se deve ter garantido. Basicamente, acessibilidade significa permitir aos deficientes 
o acesso aos mesmos bens e serviços disponíveis para os demais cidadãos. 
 De fato, os deficientes têm os mesmos direitos que todos os cidadãos, algo 
que vem garantido por lei, e previsto na própria Constituição da República. São 
brasileiros que também precisam ter acesso às escolas, universidades, ao mercado de 
trabalho, ao lazer e à cultura, aos locais de culto, edifícios residenciais, comerciais e 
públicos, e cabe ao Estado providenciar os mecanismos de inserção dessas pessoas na 
sociedade. 
 As placas identificadoras em braile nos diversos locais citados nesta 
indicação, traria um benefício gigantesco aos deficientes visuais e em contrapartida 
representaria um valor irrisório a fim de que seja assegurado um direito cada mais vai 
latente na sociedade. 
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador- autor 
 

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