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materia nº 339/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 339 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o Programa de Saúde e Higiene nas escolas e creches municipais e rurais oferecendo do município de Rio das Ostras, oferecendo aos alunos regularmente matriculados exames médicos, oftalmológicos e laboratoriais pelo menos uma vez ao ano.
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INDICAÇÃO Nº. 339/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que seja implantado o Programa de Saúde e Higiene nas escolas e 
creches municipais e rurais oferecendo do município de Rio das Ostras, oferecendo 
aos alunos regularmente matriculados exames médicos, oftalmológicos e 
laboratoriais pelo menos uma vez ao ano. 
Justificativa 
 Com o Programa de Saúde e Higiene na rede municipal de ensino, as 
escolas e creches devem oferecer exames médicos, oftalmológicos e laboratoriais para 
todos os alunos regularmente matriculados pelo menos uma vez por ano. 
 Para a implantação do programa supramencionado, o Poder Executivo 
através das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação ficará encarregada de 
viabilizar a realização dos exames em calendário definido por estas secretarias. 
 
Sala das Sessões, 27 de maio de 2019. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador- autor 
 

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