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materia nº 420/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 420 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado um “DISQUE DENÚNCIA”, para denunciar pessoas que estejam utilizando linha chilena, cerol e afins, bem como, seja aprimorado a fiscalização nesse sentido.
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INDICAÇÃO Nº. 420/2019 
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que seja criado um “DISQUE DENÚNCIA”, para denunciar pessoas que 
estejam utilizando linha chilena, cerol e afins, bem como, seja aprimorado a 
fiscalização nesse sentido. 
Justificativa 
 
 A intenção da presente indicação é no sentido de que seja criado no 
Município de Rio das Ostras um telefone de “DISQUE DENÚNCIA” para que o cidadão 
denuncie imediatamente o cidadão que esteja utilizando linha chilena, cerol e afins. 
 Além disso, faz-se necessário o aprimoramento da fiscalização no sentido 
de coibir e apreender o material que esteja colocando em risco a integridade física dos 
cidadãos. 
 Diante da relevância da matéria e do interesse público submeto a presente 
indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. 
 Sala das Sessões, 6 de agosto de 2019. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador- autor 

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