| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 423 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que os parques e áreas de lazer sejam equipados com brinquedos adaptados as crianças portadoras de deficiência motora. |
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INDICAÇÃO Nº. 423/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que os parques e áreas de lazer sejam equipados com brinquedos adaptados as crianças portadoras de deficiência motora. Justificativa A intenção da presente indicação é no sentido de que os parques já existentes, assim como os demais que serão construídos no município, tenham brinquedos adaptados para os portadores de deficiência para que estes possam usufruir da mesma forma que as demais crianças. Assim já ocorre em centenas de municípios brasileiros e nosso município não pode ficar para trás quanto à legislação que assegura os direitos dos deficientes. Diante da relevância da matéria e do interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador- autor