br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 423/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 423 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que os parques e áreas de lazer sejam equipados com brinquedos adaptados as crianças portadoras de deficiência motora.
native_id5670

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº. 423/2019
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que os parques e áreas de lazer sejam equipados com brinquedos adaptados 
as crianças portadoras de deficiência motora. 
Justificativa 
 
 A intenção da presente indicação é no sentido de que os parques já existentes, 
assim como os demais que serão construídos no município, tenham brinquedos adaptados 
para os portadores de deficiência para que estes possam usufruir da mesma forma que as 
demais crianças. 
 Assim já ocorre em centenas de municípios brasileiros e nosso município não 
pode ficar para trás quanto à legislação que assegura os direitos dos deficientes. 
 Diante da relevância da matéria e do interesse público submeto a presente 
indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. 
 Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador- autor 

open original →