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materia nº 273/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 273 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite ao Ministério da Previdência Social uma Agencia do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
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INDICAÇÃO Nº. 273/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite ao Ministério da Previdência 
Social uma Agencia do Instituto Nacional de Seguridade Social – 
INSS. 
JUSTIFICATIVA 
 Solicitação necessária e urgente, pois segundo dados do 
IBGE, Rio das Ostras tem aproximadamente 140.000 (cento e quarenta ) 
mil habitantes e quando o beneficiário precisa requerer a sua 
aposentadoria, precisa se deslocar para outros municípios por falta de um 
posto ou agencia do INSS. Pelas metas do Ministério da previdência só 
poderão ser instaladas agências onde existe uma população acima de vinte 
mil habitantes, portanto o Município de Rio das Ostras apresenta 
qualificação para ser contemplada com uma agencia ou posto do INSS. A 
instalação da agencia beneficiará uma população muito grande de 
segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma vez que 
Rio das Ostras é cercada por várias cidades, que terão acesso a serviços 
como pensão, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, 
acidente e reclusão, entre outros benefícios. Maiores informações em 
Plenário. 
Sala de Sessões, 16 de Abril de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
2 
Vereador-autor 

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