| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2019 |
| Date | 2019-04-16 |
| Ementa | O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite ao Ministério da Previdência Social uma Agencia do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 273/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite ao Ministério da Previdência Social uma Agencia do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. JUSTIFICATIVA Solicitação necessária e urgente, pois segundo dados do IBGE, Rio das Ostras tem aproximadamente 140.000 (cento e quarenta ) mil habitantes e quando o beneficiário precisa requerer a sua aposentadoria, precisa se deslocar para outros municípios por falta de um posto ou agencia do INSS. Pelas metas do Ministério da previdência só poderão ser instaladas agências onde existe uma população acima de vinte mil habitantes, portanto o Município de Rio das Ostras apresenta qualificação para ser contemplada com uma agencia ou posto do INSS. A instalação da agencia beneficiará uma população muito grande de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma vez que Rio das Ostras é cercada por várias cidades, que terão acesso a serviços como pensão, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, acidente e reclusão, entre outros benefícios. Maiores informações em Plenário. Sala de Sessões, 16 de Abril de 2019. Vanderlan Moraes da Hora 2 Vereador-autor