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materia nº 56/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei que obrigue as farmácias, drogarias e unidades de saúde, disponibilizar um espaço (caixas de coleta) para descarte de medicamentos vencidos.
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INDICAÇÃO Nº. 056/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei 
que obrigue as farmácias, drogarias e unidades de saúde, 
disponibilizar um espaço (caixas de coleta) para descarte de 
medicamentos vencidos. 
JUSTIFICATIVA 
 O Brasil é o sétimo país que mais consome medicamentos no mundo. 
Porém, devido aos grandes riscos à saúde humana e ao meio ambiente, o 
descarte de medicamento deve ser feito em pontos de coleta específicos, 
para serem posteriormente encaminhados à destinação final 
ambientalmente correta. No mês do meio ambiente, o CRF-RJ alerta 
sobre a importância da orientação farmacêutica quanto ao descarte dos 
medicamentos. A população brasileira gera mais de 10 mil toneladas de 
resíduos desse gênero por ano. O farmacêutico, o profissional da saúde 
mais próximo da população, tem a responsabilidade de passar as 
informações corretas para o seu paciente. O prejuízo é de todos, já que 
lixo não é lugar de medicamentos. Maiores informações em Plenário 
Sala de Sessões, 11 de fevereiro de 2019 
Vanderlan Moraes da Hora 
2 
Vereador 

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