| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2019 |
| Date | 2019-02-20 |
| Ementa | O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja celebrado Convênio com clinicas medicas instaladas no município, visando a implantação do “Programa Meia Consulta” |
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1 INDICAÇÃO Nº. 116/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja celebrado Convênio com clinicas medicas instaladas no município, visando a implantação do “Programa Meia Consulta” JUSTIFICATIVA A iniciativa do vereador visa à implantação de um programa, o meia-consulta, autorizando a Prefeitura de Rio das Ostras a celebrar convênios com clínicas médicas do Município, visando concessão de 50% de desconto no pagamento das consultas médicas realizadas pelas clínicas particulares de pessoas que, comprovadamente, sobrevivem com o mínimo de condições financeiras. A Prefeitura, por meio da sua Secretaria de Saúde, entrará em contato com os médicos responsáveis pelas clínicas médicas que atuam no Município, no sentido apresentar o Programa Meia-Consulta, objetivando efetivar a parceria entre Poder Público e a iniciativa privada. Muitos municípios brasileiros já trabalham com “o sistema de meia-consulta com desconto para pacientes hipossuficientes. Todavia, preferem realizar parceria com o Município, pois não tem condições de oferecer o desconto a todos os pacientes e o Município pode realizar de forma mais eficiente, a triagem dos pacientes que realmente não tem condições de arcar com o valor total da consulta, mas que também não querem esperar pela ofertada pela rede pública, que demora em média de 15 a 30 dias, em virtude da grande demanda. Ele cita que a parceria entre a iniciativa privada e o Poder Público, será de grande importância para todos, que vai ajudar a desafogar o número de consulta na rede pública, e fomenta a demanda nas clínicas particulares que ainda poderão usufruir de benefícios fiscais, além de contribuir para um atendimento mais rápido do paciente, devido a menor espera de atendimento na rede privada. Sala de Sessões, 20 de fevereiro de 2019. Vanderlan Moraes da Hora Vereador