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materia nº 116/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2019
Date 2019-02-20
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja celebrado Convênio com clinicas medicas instaladas no município, visando a implantação do “Programa Meia Consulta”
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INDICAÇÃO Nº. 116/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que seja celebrado Convênio com clinicas medicas 
instaladas no município, visando a implantação do “Programa Meia Consulta” 
JUSTIFICATIVA 
 A iniciativa do vereador visa à implantação de um programa, o meia-consulta, 
autorizando a Prefeitura de Rio das Ostras a celebrar convênios com clínicas médicas do 
Município, visando concessão de 50% de desconto no pagamento das consultas médicas 
realizadas pelas clínicas particulares de pessoas que, comprovadamente, sobrevivem com o 
mínimo de condições financeiras. A Prefeitura, por meio da sua Secretaria de Saúde, entrará 
em contato com os médicos responsáveis pelas clínicas médicas que atuam no Município, no 
sentido apresentar o Programa Meia-Consulta, objetivando efetivar a parceria entre Poder 
Público e a iniciativa privada. Muitos municípios brasileiros já trabalham com “o sistema de 
meia-consulta com desconto para pacientes hipossuficientes. Todavia, preferem realizar 
parceria com o Município, pois não tem condições de oferecer o desconto a todos os 
pacientes e o Município pode realizar de forma mais eficiente, a triagem dos pacientes que 
realmente não tem condições de arcar com o valor total da consulta, mas que também não 
querem esperar pela ofertada pela rede pública, que demora em média de 15 a 30 dias, em 
virtude da grande demanda. Ele cita que a parceria entre a iniciativa privada e o Poder 
Público, será de grande importância para todos, que vai ajudar a desafogar o número de 
consulta na rede pública, e fomenta a demanda nas clínicas particulares que ainda poderão 
usufruir de benefícios fiscais, além de contribuir para um atendimento mais rápido do 
paciente, devido a menor espera de atendimento na rede privada.
Sala de Sessões, 20 de fevereiro de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador 

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