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materia nº 118/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 118 / 2019
Date 2019-02-20
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado na Secretaria de Educação o “Programa Municipal de educação Professor do Ano”.
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INDICAÇÃO Nº. 118/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que seja criado na Secretaria de Educação o “Programa 
Municipal de educação Professor do Ano”.
JUSTIFICATIVA 
A oferta de ensino público de qualidade é uma das metas mais importantes do 
país. A educação é o instrumento facilitador da conquista de melhores 
condições de vida para as pessoas e é também o grande instrumento que vai 
viabilizar a prática da plena cidadania. Educar é uma arte. Mas também é um 
trabalho de grande impacto social, com repercussão direta no desenvolvimento 
do país, pois seria impensável uma nação sem escolas, sem estudo e sem 
professores. Sempre que estivermos em sala de aula devemos lembrar dos 
fundamentos legais de nossa profissão, pois os educadores têm lugar de honra 
nos 3 poderes constituídos: muitos de nossos juízes, legisladores e altos 
funcionários da administração pública são originados da carreira acadêmica, e 
têm usado a experiência adquirida no trato com os alunos para o desempenho 
também de suas funções públicas. O trabalho do mestre é silencioso em dois 
sentidos: os brilhos recaem mais sobre o aluno do que sobre o professor; a aula, 
que ele expõe em poucos minutos, esconde atrás de si a meditação de muitas 
horas, os ensinamentos colhidos através de muitos anos e a preparação 
indispensável da matéria lecionada. De modo que, na verdade, quatro ou seis 
horas representam, mesmo para os professores experimentados e profundos 
conhecedores da matéria que lecionam, grande esforço mental e, no mínimo, 
mais algumas horas de estudo preparatório. 
A valorização direcionada aos professores é uma obrigação legal, a ser 
observada tanto pelas secretarias de ensino como pelas escolas e universidades 
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particulares, envolvendo os cuidados com o aperfeiçoamento dos docentes, além 
das questões de caráter trabalhista. Como item de máxima importância dessa 
obrigação está o investimento na formação e capacitação contínuas para o 
trabalho, providências que têm uma relação direta com a satisfação de cada 
docente e com a qualidade das aulas ministradas. 
Os professores, como agentes de mudanças e formadores das novas gerações, 
são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de um país, mas 
infelizmente nem sempre são respeitados nos seus direitos e valorizados pela 
sociedade e o Poder Público. 
 Especialistas apontam a valorização e o melhor preparo dos professores e 
demais trabalhadores da educação, através de investimentos na sua formação e 
bons salários, como um dos pontos para melhorar a qualidade do sistema público 
de ensino no país. A presente projeto visa valorizar a classe profissional de 
educação do município de Rio das Ostras, proporcionando ao docente que se 
empenhou, se dedicou no ano letivo receba a indicação para ser considerado o 
Professor do Ano daquela unidade escolar onde leciona. O Programa Municipal 
de Educação Professor do Ano ainda prevê a possibilidade de uma recompensa 
ao professor do ano concedendo-lhe gratuitamente o custeio de curso de 
especialização lato sensu ou strito sensu como um reconhecimento a sua 
dedicação a educação municipal. Diante do exposto, e com a finalidade de 
promover o ensino público municipal valorizando a categoria dos professores 
apresentamos a presente iniciativa. Maiores informações em Plenário.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador 

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