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materia nº 218/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 218 / 2019
Date 2019-03-20
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvindo o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instituído no dia 19 de agosto “O Dia do Ciclista” no calendário do Município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 218/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvindo o soberano plenário, INDICA ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, que seja instituído no dia 19 de agosto “O Dia 
do Ciclista” no calendário do Município de Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA 
 
 A bicicleta é um meio de transporte utilizado por muitas pessoas, 
tanto para chegar ao trabalho, escola, universidade, como em passeios 
entre amigos. Mas, além disso, o ciclismo pode ser usado para manter a 
forma física. Quando praticado de forma correta, os benefícios são 
muitos, dentre eles: resistência muscular; melhora do condicionamento 
físico, dos sistemas cardíaco, respiratório e vascular; ajuda a eliminar 
as gorduras localizadas; reduz o estresse; excelente atividade aeróbica 
e anaeróbica. O crescimento do numero de praticantes de pedalada em 
nossa cidade demonstra o interesse da população pelo esporte e, prova 
disso, é que já existem vários grupos de ciclistas na cidade que reúnem 
pessoas comuns em prol do mesmo objetivo: lazer e atividade física. O 
intuito desta indicação, por fim, é de fortalecer a luta dos amantes da 
bike, pelo reconhecimento do município de Rio das Ostras do direito de 
ir e vir com segurança de todo cidadão que faz uso da bicicleta, seja 
como meio de transporte, competição, lazer ou qualidade de vida, aqui 
representado pela figura do Ciclista. Maiores informações em Plenário. 
Sala das Sessões, 20 de março de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador-autor
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Integra do Projeto 14/2017
Art. 1º – Fica instituído o Dia do Ciclismo no Município de Rio Brilhante, a ser celebrado no 
dia 04 de Abril de cada ano. 
Art. 2º – São os objetivos deste Dia: 
I – difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de 
transporte; 
 II – promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como 
instrumentos de qualidade de vida; 
 III – buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo 
assim melhorias para o trânsito; 
 IV – desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 
Art. 3º – Para atender o disposto nessa Lei serão promovidos eventos e demais ações 
pertinentes, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos 
benefícios do uso da bicicleta para Saúde, meio ambiente e para o trânsito. 
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões, dezembro de 2019. 
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Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador-autor

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