| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que cumpra a lei 1429/2010 que proíbe a afixação de placas de anúncios, cartazes ou objetos similares nos postes de iluminação pública, arvores, semáforos e demais logradouros públicos. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 278/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que cumpra a lei 1429/2010 que proíbe a afixação de placas de anúncios, cartazes ou objetos similares nos postes de iluminação pública, arvores, semáforos e demais logradouros públicos. JUSTIFICATIVA É comum percorrermos nossa cidade e encontramos postes, pontos de ônibus e inclusive bancos de praça com propagandas de diversas naturezas fixadas em estado quase permanente. Esta indicação solicita ao chefe do poder executiva que cumpra a lei que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a paisagem urbana do Município de Rio das Ostras, tornando ilegal a colagem deste tipo de material em mobiliário público. Percebemos que essa prática ilegal cresceu e estamos sugerindo ao executivo uma varredura em Rio das Ostras a fim de melhorar seu aspecto visual, protegendo o patrimônio que pertence a todos nós. Aqueles que insistirem em fixar cartazes em locais proibidos será devidamente punido e terão que retirar o material sem lesionar o espaço. Maiores informações em Plenário. Sala de sessões, 15 de abril de 2019. Vanderlan Moraes da Hora Vereador