| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a custear e contratar “Plano Odontológico” para os servidores Municipais. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 331/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a custear e contratar “Plano Odontológico” para os servidores Municipais. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo estender aos seus servidores um benefício que está sendo cada vez mais oferecido pelo Poder Público, com o escopo de aumentar a sua qualidade de vida, especialmente no que concerne à rotina de trabalho. Como é sabido, a qualidade de saúde de um indivíduo reflete de maneira significativa na sua produtividade durante a jornada de trabalho. Assim, oferecer um plano de saúde odontológico para o servidor é uma maneira de diminuir os riscos de desenvolvimento de doenças bucal que possam comprometer a sua capacidade e produtividade, pois o servidor passa a ter uma oferta constante de acompanhamento de um dentista ao longo de sua vida. Não é segredo que as pessoas asseguradas por um plano de saúde estão mais protegidas contra o desenvolvimento de doenças crônicas e agudas, uma vez que criam o hábito de visitar médicos e dentistas, realizar exames e tratar sintomas com uma frequência maior, dando maior ênfase à medicina preventiva à curativa. Autorizar e regulamentar a concessão de plano de saúde para os servidores, não computa como despesa tal despesa relativa a gastos com pessoal, para efeito da classificação do art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Maiores informações em Plenário. Sala de Sessões, 21 de maio de 2019. Vanderlan Moraes da Hora Vereador