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materia nº 331/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 331 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a custear e contratar “Plano Odontológico” para os servidores Municipais.
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INDICAÇÃO Nº. 331/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, a custear e contratar “Plano Odontológico” para os 
servidores Municipais.
JUSTIFICATIVA 
 A presente indicação tem por objetivo estender aos seus servidores 
um benefício que está sendo cada vez mais oferecido pelo Poder Público, com o 
escopo de aumentar a sua qualidade de vida, especialmente no que concerne à 
rotina de trabalho. Como é sabido, a qualidade de saúde de um indivíduo reflete de 
maneira significativa na sua produtividade durante a jornada de trabalho. Assim, 
oferecer um plano de saúde odontológico para o servidor é uma maneira de diminuir 
os riscos de desenvolvimento de doenças bucal que possam comprometer a sua 
capacidade e produtividade, pois o servidor passa a ter uma oferta constante de 
acompanhamento de um dentista ao longo de sua vida. Não é segredo que as 
pessoas asseguradas por um plano de saúde estão mais protegidas contra o 
desenvolvimento de doenças crônicas e agudas, uma vez que criam o hábito de 
visitar médicos e dentistas, realizar exames e tratar sintomas com uma frequência 
maior, dando maior ênfase à medicina preventiva à curativa. Autorizar e 
regulamentar a concessão de plano de saúde para os servidores, não computa como 
despesa tal despesa relativa a gastos com pessoal, para efeito da classificação do 
art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Maiores informações em Plenário. 
Sala de Sessões, 21 de maio de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador 

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