| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2019 |
| Date | 2019-05-22 |
| Ementa | O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de bases comunitárias de segurança a serem utilizadas pela guarda municipal e polícia militar, nos bairros do Município de Rio das Ostras. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 332/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de bases comunitárias de segurança a serem utilizadas pela guarda municipal e polícia militar, nos bairros do Município de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA O objetivo da Indicação é garantir a segurança do cidadão Riostrense. A ideia é que as bases comunitárias de segurança possam ser usadas pela Guarda Municipal e Polícia Militar e funcionem 24 horas todos os dias da semana, assim elas facilitariam o patrulhamento ostensivo das forças de segurança, além de serem pontos de auxílio aos cidadãos. A Base Comunitária de Segurança (BCS) se difere dos postos policiais militares convencionais nos seguintes aspectos: O posto policial é exclusivamente um posto, pois suas instalações e condições de atuação não admitem a integração social local. Já a Base Comunitária é pró-ativa e possibilita a integração do cidadão, já o posto policial é reativo, pois atua apenas quando acionado. As Bases Comunitárias de Segurança devem desenvolver as seguintes atividades: Devem ser o endereço de referência profissional dos policiais militares encarregados da prevenção comunitária e do policiamento ostensivo e também deve ser amplamente divulgado. Os policiais militares que estiverem lotados na Base, procederão o atendimento normal de ocorrências e prestação de informações e outros serviços, atuando conjuntamente com as diversas modalidades de policiamento desenvolvidos pela Corporação. A atuação do policiamento comunitário deve ser contínua e permanente, de modo a não sofrer solução de continuidade na interação entre a polícia e comunidade. Para tanto, é importante estabelecer-se um processo flexível do emprego de policiais, de forma a coibir as necessidades da comunidade. Face o exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de bases comunitárias de segurança, a serem utilizadas pela Guarda Municipal e a Polícia 2 Militar, nos bairros do Município de Rio das Ostras. Maiores informações em plenário. Sala de Sessões, 22 de maio de 2019. Vanderlan Moraes da Hora Vereador