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materia nº 332/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 332 / 2019
Date 2019-05-22
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de bases comunitárias de segurança a serem utilizadas pela guarda municipal e polícia militar, nos bairros do Município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 332/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, a construção de bases comunitárias de segurança a serem utilizadas 
pela guarda municipal e polícia militar, nos bairros do Município de Rio das 
Ostras. 
JUSTIFICATIVA
O objetivo da Indicação é garantir a segurança do cidadão Riostrense. A 
ideia é que as bases comunitárias de segurança possam ser usadas pela Guarda 
Municipal e Polícia Militar e funcionem 24 horas todos os dias da semana, assim elas 
facilitariam o patrulhamento ostensivo das forças de segurança, além de serem 
pontos de auxílio aos cidadãos. A Base Comunitária de Segurança (BCS) se difere 
dos postos policiais militares convencionais nos seguintes aspectos: 
 O posto policial é exclusivamente um posto, pois suas instalações e 
condições de atuação não admitem a integração social local. Já a Base Comunitária é 
pró-ativa e possibilita a integração do cidadão, já o posto policial é reativo, pois atua 
apenas quando acionado. 
As Bases Comunitárias de Segurança devem desenvolver as seguintes 
atividades: 
Devem ser o endereço de referência profissional dos policiais militares 
encarregados da prevenção comunitária e do policiamento ostensivo e também deve 
ser amplamente divulgado. 
Os policiais militares que estiverem lotados na Base, procederão o 
atendimento normal de ocorrências e prestação de informações e outros serviços, 
atuando conjuntamente com as diversas modalidades de policiamento desenvolvidos 
pela Corporação. A atuação do policiamento comunitário deve ser contínua e 
permanente, de modo a não sofrer solução de continuidade na interação entre a 
polícia e comunidade. Para tanto, é importante estabelecer-se um processo flexível 
do emprego de policiais, de forma a coibir as necessidades da comunidade. Face o 
exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de bases 
comunitárias de segurança, a serem utilizadas pela Guarda Municipal e a Polícia 
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Militar, nos bairros do Município de Rio das Ostras. Maiores informações em 
plenário.
Sala de Sessões, 22 de maio de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador 

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