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materia nº 365/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 365 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um plano municipal de assistência social e saúde pública “Auxílio Cuidador”.
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INDICAÇÃO Nº. 365/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, um plano municipal de assistência social e saúde 
pública “Auxílio Cuidador”.
JUSTIFICATIVA 
 
 Sabemos das dificuldades que muitas pessoas com deficiência tem, para 
realizar tarefas do dia a dia. Muitas vezes, quando a deficiência é incapacitante e 
ir ao médico se torna praticamente impossível, portanto o tratamento fica 
prejudicado, impedindo recuperação e prejudicando a qualidade de vida do 
paciente. Alternativa para que esses munícipes continuem seus tratamentos com 
dignidade e com garantia de continuidade é a sugestão do “Auxílio Cuidador”, que 
compreende na possibilidade de profissionais treinados e capacitados irem até as 
casas das pessoas com deficiência incapacitante oferecendo tratamento médico 
adequado. Gostaria ainda de salientar que o Auxilio Cuidador poderia também ser 
feito através de repasse financeiro, como outros tantos benefícios existentes no 
Município, sendo as famílias então responsáveis pela contratação de profissionais, 
que poderiam ser previamente cadastrados no Município, com reconhecida 
capacitação técnica, o que facilitaria também o controle sobre emprego desses 
recursos. Face ao exposto, I N D I C O ao Executivo um plano municipal de 
assistência social e Saúde Pública denominado ‘Auxílio Cuidador’, seja através de 
profissionais ou por repasse direto de recursos. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 05 de junho de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador autor 

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