| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, uma parceria com a Fundação Leão Xlll, oferecendo isenção para emissão de 2º via de documentos. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 391/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, uma parceria com a Fundação Leão Xlll, oferecendo isenção para emissão de 2º via de documentos. JUSTIFICATIVA Dignidade...., esta é a palavra correta para quem precisa retirar uma segunda via de documentos como certidão de nascimento, casamento e identidade. Para quem precisa de isenção para a carteira de identidade, é preciso apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento. Para a isenção de Nascimento, Casamento ou Óbito, é necessária a cópia da certidão antiga e da carteira profissional. Em caso de perda de todos os documentos, o caso é encaminhado à Defensoria Pública. A isenção é obtida para as pessoas que ganham até dois salários mínimos. Maiores informações em plenário. Sala de Sessões, 19 de junho de 2019. Vanderlan Moraes da Hora Vereador autor