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materia nº 391/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 391 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, uma parceria com a Fundação Leão Xlll, oferecendo isenção para emissão de 2º via de documentos.
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INDICAÇÃO Nº. 391/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, uma parceria com a Fundação Leão Xlll, oferecendo 
isenção para emissão de 2º via de documentos. 
JUSTIFICATIVA 
 
 Dignidade...., esta é a palavra correta para quem precisa retirar uma 
segunda via de documentos como certidão de nascimento, casamento e 
identidade. Para quem precisa de isenção para a carteira de identidade, é 
preciso apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento. Para a 
isenção de Nascimento, Casamento ou Óbito, é necessária a cópia da 
certidão antiga e da carteira profissional. Em caso de perda de todos os 
documentos, o caso é encaminhado à Defensoria Pública. A isenção é obtida 
para as pessoas que ganham até dois salários mínimos. Maiores informações 
em plenário.
Sala de Sessões, 19 de junho de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador autor 

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