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materia nº 448/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 448 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conceder 50% de Bolsa de Estudo para servidores Municipais.
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INDICAÇÃO Nº. 448/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, conceder 50% de Bolsa de Estudo para servidores 
Municipais.
JUSTIFICATIVA 
 
 A presente indicação tem objetivo solicitar o Poder Executivo Municipal a 
conceder bolsa de estudo aos servidores do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Rio das Ostras. O objetivo é conceder auxílio financeiro aos servidores 
efetivos do Município de Rio das Ostras para custear parte das despesas das 
mensalidades dos cursos de Graduação. Referido auxílio tem como principal objetivo 
promover o aperfeiçoamento da ação governamental e a capacitação dos profissionais 
que atuam junto ao Poder Público Municipal. A participação do Município consiste em 
custear 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade paga regularmente pelo 
servidor-estudante. O respectivo beneficio será de grande valia para o 
aprimoramento dos nossos profissionais. Outrossim, a Administração Pública 
proporcionara cursos aos seus servidores efetivos desenvolverá plenamente suas 
atividades fins com ênfase na qualidade, na produtividade e na eficiência do serviço 
público, de forma a promover um atendimento qualitativo e com excelência. 
Ademais, todos os servidores que serão contemplados com o auxílio devem ter 
pertinência de suas atribuições com o programa previsto na graduação, para que 
assim possam aplicar os conhecimentos adquiridos em prol da qualidade do serviço 
público. 
Sala de Sessões, 13 de agosto de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador-autor

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