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materia nº 470/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 470 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que todas as unidades de saúde no Municipio de Rio das Ostras possam cadastrar o cartão do SUS.
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INDICAÇÃO Nº. 470/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que todas as unidades de saúde no Municipio de Rio 
das Ostras possam cadastrar o cartão do SUS.
JUSTIFICATIVA 
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um documento numerado que possibilita a 
identificação de qualquer pessoa no Brasil ao utilizar os serviços de saúde. Ele pode ser 
considerado uma carteira de identidade da saúde. O uso do CNS por todos os cidadãos 
brasileiros, mesmo por aqueles que têm plano de saúde, traz benefícios à gestão do 
sistema de saúde do país, contribuindo tanto para o planejamento das ações como para o 
acompanhamento dos resultados obtidos. Para o cidadão, o número do CNS possibilitará o 
registro em prontuários eletrônicos únicos a serem utilizados em serviços públicos e 
privados de saúde. Ou seja, os dados de saúde poderão ser consultados por profissionais 
autorizados para isso, sem que se percam informações importantes para o tratamento da 
pessoa. Assim, cada cidadão terá acesso ao seu histórico de saúde, independente de 
utilizar o serviço público ou o plano de saúde. É importante frisar que ninguém, seja 
beneficiário de plano de saúde ou usuário do SUS, pode ter seu atendimento em saúde 
negado caso não esteja de posse do cartão ou de seu número. Da mesma forma, nenhum 
beneficiário pode ter seu plano de saúde cancelado devido à ausência desta informação. 
Cabe destacar que o cartão em plástico não deve ser emitido para todas as pessoas logo 
após seu cadastramento. No entanto, a partir do cadastramento, o sistema emite um 
número de registro, que deve ser utilizado nas bases nacionais de informação em saúde. 
Diante do exposto INDICO ao exmo. Prefeito o cadastro do cartão do SUS em toda 
unidade de saúde do Município. 
Sala de Sessões, 28 de agosto de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador autor 

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