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materia nº 475/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 475 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que onde não estiver recuo de baia para ônibus e vans, o local seja demarcado com pintura reservado exclusivamente para esses veículos.
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INDICAÇÃO Nº. 475 /2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
onde não estiver recuo de baia para ônibus e vans, o local seja demarcado com 
pintura reservado exclusivamente para esses veículos. 
JUSTIFICATIVA 
A indicação que ora apresentamos refere-se à obrigatoriedade de acessos aos pontos 
de ônibus localizados ao longo das rodovias Estaduais e nas regiões metropolitanas 
brasileiras. Bairros e cidades são integrados pelo transporte coletivo e muitos pontos 
de ônibus, principalmente nas áreas urbanas, não apresentam uma área demarcada 
para parada de ônibus. Essa área, mais conhecida como “baia”, deveria ser projetada 
com largura suficiente para permitir a continuação do fluxo de veículos nas faixas de 
rolamento normais. Um motorista de transporte coletivo ao se aproximar de um ponto 
de ônibus em uma rodovia, que não apresenta esta área de segurança, reduz 
naturalmente a velocidade até parar na própria faixa de rolamento. Os outros 
veículos que estiverem se deslocando na retaguarda do ônibus, também serão 
obrigados a parar ou ultrapassá-lo, gerando, naquele momento, uma possibilidade 
maior de acidente de tráfego nas rodovias mais movimentadas. A construção de área 
de aceleração e desaceleração bem em frente aos pontos de ônibus, ao longo das 
rodovias, vai permitir que os veículos coletivos se afastem da faixa de rolamento, sem 
provocar acidentes de trânsito ou congestionamento ao longo da via. Nas regiões 
montanhosas, a construção de pontos de ônibus torna-se bem mais cara, mas o 
tráfego mais inseguro, pois a própria topografia local constitui uma ameaça à 
segurança. Nesse caso, o melhor seria exigir sinalização viária horizontal e vertical, 
placas indicativas, ou mesmo painéis eletrônicos de advertência nos dois sentidos da 
rodovia em cada ponto de ônibus, para reduzir as eventuais possibilidades de 
acidentes. Pelos motivos expostos, esperamos contar com o apoio dos eminentes 
Pares para a aprovação desta indicação. Diante do exposto INDICO ao Exmo. 
Prefeito a pintura horizontal de todas as paradas de ônibus e vans no município de Rio 
das Ostras. 
Sala de Sessões, 04 de setembro de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
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Vereador-autor 

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