| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2019 |
| Date | 2019-09-04 |
| Ementa | O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que onde não estiver recuo de baia para ônibus e vans, o local seja demarcado com pintura reservado exclusivamente para esses veículos. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 475 /2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que onde não estiver recuo de baia para ônibus e vans, o local seja demarcado com pintura reservado exclusivamente para esses veículos. JUSTIFICATIVA A indicação que ora apresentamos refere-se à obrigatoriedade de acessos aos pontos de ônibus localizados ao longo das rodovias Estaduais e nas regiões metropolitanas brasileiras. Bairros e cidades são integrados pelo transporte coletivo e muitos pontos de ônibus, principalmente nas áreas urbanas, não apresentam uma área demarcada para parada de ônibus. Essa área, mais conhecida como “baia”, deveria ser projetada com largura suficiente para permitir a continuação do fluxo de veículos nas faixas de rolamento normais. Um motorista de transporte coletivo ao se aproximar de um ponto de ônibus em uma rodovia, que não apresenta esta área de segurança, reduz naturalmente a velocidade até parar na própria faixa de rolamento. Os outros veículos que estiverem se deslocando na retaguarda do ônibus, também serão obrigados a parar ou ultrapassá-lo, gerando, naquele momento, uma possibilidade maior de acidente de tráfego nas rodovias mais movimentadas. A construção de área de aceleração e desaceleração bem em frente aos pontos de ônibus, ao longo das rodovias, vai permitir que os veículos coletivos se afastem da faixa de rolamento, sem provocar acidentes de trânsito ou congestionamento ao longo da via. Nas regiões montanhosas, a construção de pontos de ônibus torna-se bem mais cara, mas o tráfego mais inseguro, pois a própria topografia local constitui uma ameaça à segurança. Nesse caso, o melhor seria exigir sinalização viária horizontal e vertical, placas indicativas, ou mesmo painéis eletrônicos de advertência nos dois sentidos da rodovia em cada ponto de ônibus, para reduzir as eventuais possibilidades de acidentes. Pelos motivos expostos, esperamos contar com o apoio dos eminentes Pares para a aprovação desta indicação. Diante do exposto INDICO ao Exmo. Prefeito a pintura horizontal de todas as paradas de ônibus e vans no município de Rio das Ostras. Sala de Sessões, 04 de setembro de 2019. Vanderlan Moraes da Hora 2 Vereador-autor