| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 2019 |
| Date | 2019-10-16 |
| Ementa | O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que nas unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e Clinicas Privadas, disponibilizarem ao Público, lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do Município, que são cadastradas no programa “Farmácia Popular”. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 514/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que nas unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e Clinicas Privadas, disponibilizarem ao Público, lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do Município, que são cadastradas no programa “Farmácia Popular”. JUSTIFICATIVA Trata-se de indicação que obriga as unidades básicas de saúde, disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de rio das ostras, que são cadastradas no programa “Farmácia Popular”. Essa indicação tem o objetivo de facilitar o acesso do consumidor aos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Ministério da saúde, através do programa “Farmácia Popular”. Muitas vezes as pessoas têm dificuldades financeiras de comprar determinado medicamento, sendo que em algumas ocasiões, esses medicamentos podem ser encontrado nas farmácias e drogarias que são credenciadas no Programa Farmácia Popular. Vale ressaltar que em unidades básicas de saúde e hospitais, as pessoas passam por consultas, e procedimentos médicos, e que posteriormente na maioria das vezes, acabam saindo da Unidade, já com prescrição de determinado medicamento. Diante do exposto INDICO ao Exmo. Prefeito Municipal que nas unidades Básicos de Saúde, Hospital Municipal e Clinica Privada, disponibilizarem ao Público, lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do Município, que são cadastradas no programa “Farmácia Popular”. A saúde da população merece total atenção por parte do Poder Público, e o acesso a informação é essencial para que esse direito que esta previsto na Constituição Federal, seja cumprido. Maiores informações em plenário. Sala de Sessões, 16 de outubro de 2019. Vanderlan Moraes da Hora Vereador autor