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materia nº 514/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 514 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaO Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que nas unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e Clinicas Privadas, disponibilizarem ao Público, lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do Município, que são cadastradas no programa “Farmácia Popular”.
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INDICAÇÃO Nº. 514/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
nas unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e Clinicas Privadas, 
disponibilizarem ao Público, lista atualizada de medicamentos gratuitos nas 
farmácias e drogarias do Município, que são cadastradas no programa “Farmácia 
Popular”. 
JUSTIFICATIVA 
 Trata-se de indicação que obriga as unidades básicas de saúde, disponibilizarem ao 
público lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de 
rio das ostras, que são cadastradas no programa “Farmácia Popular”. Essa indicação tem o 
objetivo de facilitar o acesso do consumidor aos medicamentos fornecidos gratuitamente 
pelo Ministério da saúde, através do programa “Farmácia Popular”. Muitas vezes as pessoas 
têm dificuldades financeiras de comprar determinado medicamento, sendo que em algumas 
ocasiões, esses medicamentos podem ser encontrado nas farmácias e drogarias que são 
credenciadas no Programa Farmácia Popular. Vale ressaltar que em unidades básicas de 
saúde e hospitais, as pessoas passam por consultas, e procedimentos médicos, e que 
posteriormente na maioria das vezes, acabam saindo da Unidade, já com prescrição de 
determinado medicamento. Diante do exposto INDICO ao Exmo. Prefeito Municipal que nas 
unidades Básicos de Saúde, Hospital Municipal e Clinica Privada, disponibilizarem ao Público, 
lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do Município, que são 
cadastradas no programa “Farmácia Popular”. A saúde da população merece total atenção 
por parte do Poder Público, e o acesso a informação é essencial para que esse direito que 
esta previsto na Constituição Federal, seja cumprido. Maiores informações em plenário. 
Sala de Sessões, 16 de outubro de 2019. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador autor 

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