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materia nº 381/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 381 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, UM CONSELHO DE SEGURANÇA ESCOLAR, COM A ATUAÇÃO CONJUNTA DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO E DO MUNICÍPIO.
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INDICAÇÃO Nº. 381/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS 
OSTRAS, UM CONSELHO DE SEGURANÇA ESCOLAR, COM A 
ATUAÇÃO CONJUNTA DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO E DO 
MUNICÍPIO.
 JUSTIFICATIVA 
 A criação deste Conselho em Rio das Ostras, teria a integração entre 
as todas as Secretarias e Departamentos da Administração Pública, 
priorizando as unidades escolares, compreendendo seu entorno e todo 
corpo de alunos e funcionários. 
 Este Conselho sendo aprovado terão como membros as Secretarias de 
Educação, Municipal de Segurança, de Bem Estar Social, Comunidades 
Escolares, Grupo de representação de pais e alunos, Conselho tutelar, 
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, polícia Civil, Sociedade Civil 
Organizada e Câmara Legislativa Municipal. 
 Estas instituições integrantes do CSE poderão atuar em ações 
integradas compartilhando informações. A proposta prevê ainda que o 
compartilhamento de informações enseje respostas rápidas e eficientes as 
demandas que surgirem, ainda, de modo preventivo reduzir 
significativamente a violência e a criminalidade que assolam todo o âmbito 
ESCOLAR. 
 Rio das Ostras, 11 de junho de 2019. 
 WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO 
 Vereador-autor 

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