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materia nº 386/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 386 / 2019
Date 2019-06-12
EmentaO Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvidos o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ESPORTES, DE COMPOSIÇÃO ENTRE MUNICIPIO E SOCIEDADE CIVIL.
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 INDICAÇÃO Nº. 386/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvidos o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A 
CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE 
ESPORTES, DE COMPOSIÇÃO ENTRE MUNICIPIO E SOCIEDADE
CIVIL. 
JUSTIFICATIVA
A garantia constitucional de acesso ao esporte constitui-se em um poderoso 
instrumento de inclusão social, de favorecimento da inserção do indivíduo na sociedade e de 
ampliação de suas possibilidades futuras. O fomento ao desporto, além de inserir jovens na 
prática de rendimento e competição, deve também firmar na cidade sua dimensão social 
potencialmente formadora de valores como o respeito aos acordos convencionados 
coletivamente, a cooperação, a solidariedade, a tolerância, o espírito de equipe e a luta por 
ideais. 
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer exerce o importante papel de elaboração e 
execução de programas e ações que visam tornar o esporte um direito de todos os cidadãos 
do nosso Município, priorizando a inclusão dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade, 
bem como fomentação do esporte de alto rendimento. 
Portanto, a proposta de criação do Conselho Municipal de Políticas de Esportes tem como 
finalidade assegurar uma maior articulação das políticas públicas nesta área temática, 
captação de recursos advindos de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, 
garantindo a participação democrática na elaboração e acompanhamento das políticas 
relacionadas ao tema. A criação de um espaço de discussão e que garanta a participação dos 
gestores públicos, do meio acadêmico, das entidades de representação profissional e civis 
visa garantir a transparência na execução de ações e a confluência de interesses em decisões 
políticas. 
 Sala das Sessões, 12 de junho de 2019. 
 
WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO 
Vereador-Autor

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