| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2019 |
| Date | 2019-06-12 |
| Ementa | O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvidos o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ESPORTES, DE COMPOSIÇÃO ENTRE MUNICIPIO E SOCIEDADE CIVIL. |
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INDICAÇÃO Nº. 386/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvidos o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ESPORTES, DE COMPOSIÇÃO ENTRE MUNICIPIO E SOCIEDADE CIVIL. JUSTIFICATIVA A garantia constitucional de acesso ao esporte constitui-se em um poderoso instrumento de inclusão social, de favorecimento da inserção do indivíduo na sociedade e de ampliação de suas possibilidades futuras. O fomento ao desporto, além de inserir jovens na prática de rendimento e competição, deve também firmar na cidade sua dimensão social potencialmente formadora de valores como o respeito aos acordos convencionados coletivamente, a cooperação, a solidariedade, a tolerância, o espírito de equipe e a luta por ideais. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer exerce o importante papel de elaboração e execução de programas e ações que visam tornar o esporte um direito de todos os cidadãos do nosso Município, priorizando a inclusão dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade, bem como fomentação do esporte de alto rendimento. Portanto, a proposta de criação do Conselho Municipal de Políticas de Esportes tem como finalidade assegurar uma maior articulação das políticas públicas nesta área temática, captação de recursos advindos de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, garantindo a participação democrática na elaboração e acompanhamento das políticas relacionadas ao tema. A criação de um espaço de discussão e que garanta a participação dos gestores públicos, do meio acadêmico, das entidades de representação profissional e civis visa garantir a transparência na execução de ações e a confluência de interesses em decisões políticas. Sala das Sessões, 12 de junho de 2019. WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO Vereador-Autor