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materia nº 45/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2019
Date 2019-08-14
EmentaREQUER ao Chefe do Poder Executivo que preste as seguintes informações: (i) qual o nome completo, do servidor do Poder Executivo, (Claudio Neves...), que filma as sessões da Câmara Municipal, cargo que ocupada, simbologia e vencimento. E se o referido cargo, que o senhor (Claudio Neves...), ocupa, corresponde com a função que o mesmo está exercendo; (ii) se o equipamento utilizado pelo mesmo se encontra patrimoniado e se caracteriza como bem público, qual a forma de aquisição do equipamento e seu valor de mercado; (iii) qual a finalidade na filmagem da sessão da Câmara por parte do Poder Executivo, tendo em vista que não há transmissão pelo mesmo em nenhum canal de comunicação; (iv) mencione também o nome do motorista, (Pedro... conhecido como Pedrinho) que conduz veículo oficial da prefeitura, para trazer o servidor (Claudio Neves...), para filmar as sessões da Câmara Municipal de Rio das Ostras;
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REQUERIMENTO Nº 045/2019 
 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo que 
preste as seguintes informações: 
 (i) qual o nome completo, do servidor do Poder Executivo, (Claudio Neves...), que 
filma as sessões da Câmara Municipal, cargo que ocupada, simbologia e vencimento. E 
se o referido cargo, que o senhor (Claudio Neves...), ocupa, corresponde com a função 
que o mesmo está exercendo; 
 (ii) se o equipamento utilizado pelo mesmo se encontra patrimoniado e se 
caracteriza como bem público, qual a forma de aquisição do equipamento e seu valor de 
mercado; 
 (iii) qual a finalidade na filmagem da sessão da Câmara por parte do Poder 
Executivo, tendo em vista que não há transmissão pelo mesmo em nenhum canal de 
comunicação; 
 (iv) mencione também o nome do motorista, (Pedro... conhecido como Pedrinho) 
que conduz veículo oficial da prefeitura, para trazer o servidor (Claudio Neves...), para 
filmar as sessões da Câmara Municipal de Rio das Ostras; 
 (v) uma vez que a realizações das sessões ocorrem em horário após o 
expediente, se os servidores em questão, recebem horas extras por conta da filmagem e 
do tempo que permanece na Casa Legislativa; 
 (vi) encaminhar os contracheques dos referidos servidores, mencionados acima, 
nos períodos de novembro de 2018 até a presente data.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2019. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador 
Misaias da Silva Machado 
Vereador 

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