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materia nº 13/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaREQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe e esclareça o seguinte: (a) Qual são os detalhes do contrato da empresa contratada para manutenção do aterro sanitário, valor, prazo, descrição dos serviços, entre outros. (b) Qual a justificativa pela empresa contratada acerca do transbordo do aterro sanitário de Rio das Ostras; (c) Qual a multa que foi gerada a empresa, prazo, valor, recursos cabíveis; (d) Qual o valor do transbordo, como é calculado esse valor, para onde vai, entre outras.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
REQUERIMENTO Nº. 013/2019 
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder 
Executivo que informe e esclareça o seguinte: 
(a) Qual são os detalhes do contrato da empresa contratada para 
manutenção do aterro sanitário, valor, prazo, descrição dos serviços, 
entre outros. 
(b) Qual a justificativa pela empresa contratada acerca do transbordo do 
aterro sanitário de Rio das Ostras; 
(c) Qual a multa que foi gerada a empresa, prazo, valor, recursos 
cabíveis; 
(d)Qual o valor do transbordo, como é calculado esse valor, para onde 
vai, entre outras. 
 Estas informações requeridas se fazem necessária para construir o 
processo de fiscalização enquanto representante eleito e para os devidos 
esclarecimentos acerca dos investimentos públicos aos nossos munícipes. 
 
 Sala das sessões, 17 de abril de 2019. 
André dos Santos Braga 
Vereador - Autor 

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