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materia nº 44/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-08-14
EmentaREQUER à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo que esclareça se houve utilização de bem (palco, estande ou similar) que se encontrava em Poder Público para a realização de evento particular no dia 06.07.2019 na Rua Olivia Macedo (antiga Rua “A”), no Bairro Residencial Rio das Ostras.
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REQUERIMENTO Nº 044/2019 
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo que esclareça se 
houve utilização de bem (palco, estande ou similar) que se encontrava 
em Poder Público para a realização de evento particular no dia 
06.07.2019 na Rua Olivia Macedo (antiga Rua “A”), no Bairro 
Residencial Rio das Ostras. 
 Caso entenda possível e necessário, que justifique, desde já, o 
porquê da cessão de um bem público em prol de um particular sem que 
houvesse qualquer contrapartida, interesse público, celebração de 
convênio ou instrumento jurídico semelhante. 
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2019. 
Joelson Vinicius Horato do Carmo 
Vereador 

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