| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | requerer a convocação do Subsecretário de Esportes Alcemir Jóia da Boa Morte, para prestar informações e esclarecimentos em plenário quanto ao período 2018/2019 de atuação na Subsecretaria, na sessão do dia 6/8/2019 às 17h30, como segue: • Quais os projetos aplicados ao esporte no âmbito do Município de Rio das Ostras. • Quais os projetos e recursos separados por esporte e segmento. • Relatório demonstrativo de gastos, inclusive pequena despesas utilizadas pela Subsecretaria no âmbito de 2018/2019. • Relação de servidores disponíveis na Subsecretaria para a execução dos trabalhos. • Quais foram as verbas do Governo Federal, Estadual e Municipal destinadas ao esporte no período de 2018/2019. • Qual o orçamento e os projetos destinados ao esporte para atendimento da terceira idade e PNE´s. |
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REQUERIMENTO Nº. 029/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, vem requerer a convocação do Subsecretário de Esportes Alcemir Jóia da Boa Morte, para prestar informações e esclarecimentos em plenário quanto ao período 2018/2019 de atuação na Subsecretaria, na sessão do dia 6/8/2019 às 17h30, como segue: • Quais os projetos aplicados ao esporte no âmbito do Município de Rio das Ostras. • Quais os projetos e recursos separados por esporte e segmento. • Relatório demonstrativo de gastos, inclusive pequena despesas utilizadas pela Subsecretaria no âmbito de 2018/2019. • Relação de servidores disponíveis na Subsecretaria para a execução dos trabalhos. • Quais foram as verbas do Governo Federal, Estadual e Municipal destinadas ao esporte no período de 2018/2019. • Qual o orçamento e os projetos destinados ao esporte para atendimento da terceira idade e PNE´s. Sala das Sessões, 25 de junho de 2019. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador-autor JUSTIFICATIVA O presente requerimento se faz necessário, tendo em vista o questionamento de Vereadores no que tange ao esporte no âmbito municipal no sentido de não contemplar toda a população. Além disso, o subsecretário da pasta terá a oportunidade de demonstrar o trabalho desempenhado, verba correspondente e os demais edis poderão fazer as perguntas que achar necessário. Com fulcro no art. 130, §3°, inciso III, do Regimento Interno, requer seja submetido ao plenário para aprovação dos demais edis: Art. 130, Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo Presidente da Mesa. (...) §3° - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a: (...) III – convocação do Prefeito, de Secretários, ou dirigentes de órgãos públicos e servidores municipais para prestarem esclarecimentos ao Plenário; Pelo exposto, requer seja deliberado a aprovado pela Câmara Municipal o Requerimento supramencionado. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador-autor