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materia nº 29/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-06-25
Ementarequerer a convocação do Subsecretário de Esportes Alcemir Jóia da Boa Morte, para prestar informações e esclarecimentos em plenário quanto ao período 2018/2019 de atuação na Subsecretaria, na sessão do dia 6/8/2019 às 17h30, como segue: • Quais os projetos aplicados ao esporte no âmbito do Município de Rio das Ostras. • Quais os projetos e recursos separados por esporte e segmento. • Relatório demonstrativo de gastos, inclusive pequena despesas utilizadas pela Subsecretaria no âmbito de 2018/2019. • Relação de servidores disponíveis na Subsecretaria para a execução dos trabalhos. • Quais foram as verbas do Governo Federal, Estadual e Municipal destinadas ao esporte no período de 2018/2019. • Qual o orçamento e os projetos destinados ao esporte para atendimento da terceira idade e PNE´s.
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REQUERIMENTO Nº. 029/2019 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, vem requerer a convocação do 
Subsecretário de Esportes Alcemir Jóia da Boa Morte, para prestar informações e 
esclarecimentos em plenário quanto ao período 2018/2019 de atuação na 
Subsecretaria, na sessão do dia 6/8/2019 às 17h30, como segue: 
• Quais os projetos aplicados ao esporte no âmbito do Município de Rio 
das Ostras. 
• Quais os projetos e recursos separados por esporte e segmento. 
• Relatório demonstrativo de gastos, inclusive pequena despesas 
utilizadas pela Subsecretaria no âmbito de 2018/2019. 
• Relação de servidores disponíveis na Subsecretaria para a execução 
dos trabalhos. 
• Quais foram as verbas do Governo Federal, Estadual e Municipal 
destinadas ao esporte no período de 2018/2019. 
• Qual o orçamento e os projetos destinados ao esporte para 
atendimento da terceira idade e PNE´s. 
Sala das Sessões, 25 de junho de 2019. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador-autor 
JUSTIFICATIVA 
 O presente requerimento se faz necessário, tendo em vista o questionamento 
de Vereadores no que tange ao esporte no âmbito municipal no sentido de não 
contemplar toda a população. 
 Além disso, o subsecretário da pasta terá a oportunidade de demonstrar o 
trabalho desempenhado, verba correspondente e os demais edis poderão fazer as 
perguntas que achar necessário. 
 Com fulcro no art. 130, §3°, inciso III, do Regimento Interno, requer seja 
submetido ao plenário para aprovação dos demais edis: 
Art. 130, Requerimento é o pedido feito por Vereador ou 
Comissão Permanente, sobre matéria de competência da 
Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e 
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos 
neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. 
(...) 
§3° - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo 
Plenário, os requerimentos que se refiram a: 
(...) 
III – convocação do Prefeito, de Secretários, ou dirigentes de 
órgãos públicos e servidores municipais para prestarem 
esclarecimentos ao Plenário; 
 
 Pelo exposto, requer seja deliberado a aprovado pela Câmara Municipal o 
Requerimento supramencionado. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador-autor 

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