| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, Requer ao ILUSTRÍSSIMO Senhor GIOVANNI DA SILVA ZAROR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as seguintes informações: Conclusão do Processo Administrativo que apura a responsabilidade dos fiscais e do contrato que firmaram com a Administração Pública e a empresa, Albanq Serviços e Locação de Equipamentos, responsável pela administração do Aterro Sanitário, que ora se encontra interditado pelo INEA, para estudo de caso e elucidação do fato motivador da referida interdição. Para que, além de informar a sociedade, sejam pedidas as devidas punições. |
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REQUERIMENTO Nº. 028/2019 Promovente: Ver. Wagner de Albuquerque Lima Sobrinho Assunto: O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, Requer ao ILUSTRÍSSIMO Senhor GIOVANNI DA SILVA ZAROR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as seguintes informações: Conclusão do Processo Administrativo que apura a responsabilidade dos fiscais e do contrato que firmaram com a Administração Pública e a empresa, Albanq Serviços e Locação de Equipamentos, responsável pela administração do Aterro Sanitário, que ora se encontra interditado pelo INEA, para estudo de caso e elucidação do fato motivador da referida interdição. Para que, além de informar a sociedade, sejam pedidas as devidas punições. Aguardando providências, desde já agradeço. Atenciosamente. Sala das Sessões, 18 de junho de 2019. WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO Vereador autor