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materia nº 28/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaO vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, Requer ao ILUSTRÍSSIMO Senhor GIOVANNI DA SILVA ZAROR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as seguintes informações: Conclusão do Processo Administrativo que apura a responsabilidade dos fiscais e do contrato que firmaram com a Administração Pública e a empresa, Albanq Serviços e Locação de Equipamentos, responsável pela administração do Aterro Sanitário, que ora se encontra interditado pelo INEA, para estudo de caso e elucidação do fato motivador da referida interdição. Para que, além de informar a sociedade, sejam pedidas as devidas punições.
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 REQUERIMENTO Nº. 028/2019 
Promovente: Ver. Wagner de Albuquerque Lima Sobrinho 
Assunto: O vereador que o presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, Requer ao 
ILUSTRÍSSIMO Senhor GIOVANNI DA SILVA ZAROR SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no exercício das 
prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de 
vereador, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro 
no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na 
Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar 
as seguintes informações: 
 
 Conclusão do Processo Administrativo que apura a responsabilidade 
dos fiscais e do contrato que firmaram com a Administração Pública e a 
empresa, Albanq Serviços e Locação de Equipamentos, responsável pela 
administração do Aterro Sanitário, que ora se encontra interditado pelo 
INEA, para estudo de caso e elucidação do fato motivador da referida 
interdição. Para que, além de informar a sociedade, sejam pedidas as 
devidas punições. 
 Aguardando providências, desde já agradeço. 
 Atenciosamente. 
Sala das Sessões, 18 de junho de 2019. 
 
 WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO 
Vereador autor 

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