| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2018 |
| Date | 2018-04-02 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado ajuda de custo aos pacientes em tratamento num raio de até 50 km de distância, exemplo: quimioterápico, radioterápico e hemodiálise etc. |
| native_id | 6073 |
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INDICAÇÃO Nº. 159/2018 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado ajuda de custo aos pacientes em tratamento num raio de até 50 km de distância, exemplo: quimioterápico, radioterápico e hemodiálise etc. JUSTIFICATIVA Solicitação necessária e urgente, pois existe a necessidade de destinar recursos financeiros para pacientes e acompanhantes de nosso Municipio que utilizam veículos próprios para tratamento das terapias citadas a cima em outros Municipios num raio de até 50km. O Paciente não tem direito ao tratamento realizado em distâncias menores de 50 km pela Secretaria de Assistência a saúde (Ministério da Saúde), quando o município tem condições de arcar com o tratamento, na Portaria nº 55 de 24 fevereiro de 1999, diz: § 1°· O pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será permitido quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município. O municipio precisa garantir esse instrumento através da assistência pública para tratamento médico terapêutico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Municipio por falta de condições técnicas. Hoje temos pacientes portadores de doenças que são tansportados em veículos pequenos de particulares ou que se locomovem de ônibus, que necessitam de acompanhantes e não possuem recursos financeiros para tal. Maiores informações em Plenário. Sala das Sessões, 02 de Abril de 2018. Leandro Ribeiro de Almeida Vereador-autor