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materia nº 159/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 159 / 2018
Date 2018-04-02
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado ajuda de custo aos pacientes em tratamento num raio de até 50 km de distância, exemplo: quimioterápico, radioterápico e hemodiálise etc.
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INDICAÇÃO Nº. 159/2018 
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado 
ajuda de custo aos pacientes em tratamento num raio de até 50 km 
de distância, exemplo: quimioterápico, radioterápico e hemodiálise 
etc. 
JUSTIFICATIVA 
 Solicitação necessária e urgente, pois existe a necessidade de 
destinar recursos financeiros para pacientes e acompanhantes de nosso 
Municipio que utilizam veículos próprios para tratamento das terapias 
citadas a cima em outros Municipios num raio de até 50km. O 
Paciente não tem direito ao tratamento realizado em distâncias 
menores de 50 km pela Secretaria de Assistência a saúde (Ministério 
da Saúde), quando o município tem condições de arcar com o 
tratamento, na Portaria nº 55 de 24 fevereiro de 1999, diz: § 1°· O 
pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será 
permitido quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio 
município. O municipio precisa garantir esse instrumento através da 
assistência pública para tratamento médico terapêutico a pacientes 
portadores de doenças não tratáveis no Municipio por falta de 
condições técnicas. Hoje temos pacientes portadores de doenças que 
são tansportados em veículos pequenos de particulares ou que se 
locomovem de ônibus, que necessitam de acompanhantes e não 
possuem recursos financeiros para tal. Maiores informações em 
Plenário. 
Sala das Sessões, 02 de Abril de 2018. 
Leandro Ribeiro de Almeida 
Vereador-autor 

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