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materia nº 119/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 119 / 2018
Date 2018-03-21
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja concedido ao servidor detentor de 02 matrículas, o auxílio alimentação.
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INDICAÇÃO Nº. 119/2018 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja concedido ao 
servidor detentor de 02 matrículas, o auxílio alimentação. 
JUSTIFICATIVA 
 Solicitação necessária e urgente, pois o candidato 
(servidor) ao prestar um concurso público, está diante de um edital 
que oferece salários e benefícios, bem como dispõe sobre obrigações 
e deveres de suas funções. A Lei ampara o servidor ter dois empregos 
públicos e também os mesmos benefícios nos dois empregos. Vale 
ressaltar que as matrículas são totalmente distintas uma da outra, 
com os mesmo direitos a partir da posse do cargo público. Maiores 
informações em Plenário. 
Sala das Sessões, 21 de março de 2018. 
Marcelino Carlos Dias Borba
Vereador-autor

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