| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a extensão de rede de água e esgoto nas ruas do bairro Âncora no Município de Rio das Ostras. |
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INDICAÇÃO Nº. 193/2018 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a extensão de rede de água e esgoto nas ruas do bairro Âncora no Município de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA Solicitação necessária e urgente, pois a Lei 11.445 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. A legislação federal prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto para garantir a saúde dos brasileiros. Essa é uma reivindicação antiga dos moradores do bairro, que foram esquecidos pelo poder público. Maiores informações em Plenário. Sala das Sessões, 11 de abril de 2018. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador-autor