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materia nº 193/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a extensão de rede de água e esgoto nas ruas do bairro Âncora no Município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 193/2018 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a 
extensão de rede de água e esgoto nas ruas do bairro Âncora no 
Município de Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA 
 Solicitação necessária e urgente, pois a Lei 11.445 de 
janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 
básico. A legislação federal prevê a universalização dos serviços de 
abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto para garantir 
a saúde dos brasileiros. Essa é uma reivindicação antiga dos 
moradores do bairro, que foram esquecidos pelo poder público. 
Maiores informações em Plenário. 
Sala das Sessões, 11 de abril de 2018. 
Marcelino Carlos Dias Borba
Vereador-autor 

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