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materia nº 301/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 301 / 2018
Date 2018-05-09
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja obrigatório a presença de um profissional de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva – UTI, no Hospital, Pronto Socorro e Clínicas Particulares no Município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 301/2018 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja obrigatório a 
presença de um profissional de Odontologia nas Unidades de 
Terapia Intensiva – UTI, no Hospital, Pronto Socorro e Clínicas 
Particulares no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA 
 Solicitação necessária e urgente, pois em 24 de fevereiro 
de 2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou 
no Diário Oficial da União a sétima Resolução da Diretoria Colegiada, 
que estabelecia as condições e os serviços que devem ser 
obrigatoriamente oferecidos numa unidade de terapia intensiva (UTI). 
Nesta Resolução, ficam definidos todos os tipos de assistência que 
devem ser disponibilizados aos pacientes internados e, na seção IV, 
consta que a odontologia também faz parte do rol. A boca é a porta de 
entrada para muitas infecções. Por isso, o trabalho preventivo, com a 
correta higiene bucal, é muito importante. Caso não seja feita da 
forma adequada, pode, por exemplo, resultar em uma endocardite, que 
é uma doença infecciosa grave que afeta o coração. Maiores 
informações em Plenário. 
Sala das Sessões, 09 de maio de 2018. 
Marcelino Carlos Dias Borba
Vereador-autor

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