| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2018 |
| Date | 2018-04-03 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, reiterando a Indicação 042/2017, que seja feito o cadastramento e recadastramento de IPTU, em todos os Loteamentos do nosso município. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas nº. 01 – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br MVB INDICAÇÃO Nº.160/2018 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, reiterando a Indicação 042/2017, que seja feito o cadastramento e recadastramento de IPTU, em todos os Loteamentos do nosso município. JUSTIFICATIVA Trata-se de um anseio dos moradores em serem agraciados com a inscrição de IPTU de suas residências. O momento em que o município vive, é preciso aumentar a sua arrecadação própria. Tendo o Loteamento Residencial Praia Âncora, como exemplo, apenas 15% das residências deste Loteamento são cadastradas e muitas delas necessitando de recadastramento, as demais aguardam o cadastramento. É direito do município e também uma obrigação a cobrança e arrecadação de suas receitas. Rio das Ostras, 03 de abril de 2018. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereado-autor