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materia nº 46/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 46 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, vagas em creche para filha ou filho em idade para usufruir, de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, emocional ou sexual.
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INDICAÇÃO nº. 046/2018 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, vagas em creche para filha ou filho em idade para usufruir, de 
mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, emocional ou sexual. 
JUSTIFICATIVA 
 
Esta indicação se faz pois na maioria das vezes as mulheres vitimas de 
violência são dependentes economicamente de seus parceiros e por isso sofrem 
caladas esse tipo de violência, prevalecendo a lei do silêncio. Segundo a 
Organização Mundial da Saúde a cada 15 segundos uma mulher é agredida no 
Brasil e essa violência é a terceira causa de morte entre mulheres no país. De 
acordo o Portal da Violência Contra a Mulher, a cada cinco anos, a mulher vítima 
de violência doméstica perde 365 dias de vida saudável. Um em cada cinco dias de 
ausência ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres nas 
suas residências. Sem ferir o principio da isonomia (igualdade), em que todos os 
seres humanos recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a 
situação. Quando as situações são iguais, deve ser dado um tratamento igual, mas 
quando as situações são diferentes é importante que haja um tratamento 
diferenciado. 
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2018. 
 
 
 
Misaias da Silva Machado 
Vereador-Autor

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