br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 638/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 638 / 2018
Date 2018-11-06
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Redução Progressiva nas alíquotas do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública.
native_id6131

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº. 638/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, Redução Progressiva nas alíquotas do IPTU e Contribuição 
de Iluminação Pública. 
JUSTIFICATIVA 
O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, neste 
momento de crise, cabe ao poder público a sensibilidade de cortar gastos, 
reduzindo a incidência de tributos sobre a população, para que ela possa se 
recuperar, capitalizar e voltar a aquecer a economia. 
É preciso enxugar a máquina pública e permitir fôlego ao contribuinte, o município 
tem papel preponderante neste trabalho e o prefeito deve reformular as 
políticas públicas e buscar receitas através de boas práticas administrativas. 
Sala das Sessões, 06 de Novembro de 2018. 
Misaias da Silva Machado 
Vereador-Autor 

open original →