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materia nº 102/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 102 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, concessão de GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL aos fiscais lotados ou a disposição da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Posturas – COMFIS, e aos FISCAIS SANITÁRIOS, lotados na DIF (DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA) SEMUSA.
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INDICAÇÃO Nº. 102/2018 
 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, concessão de 
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL aos fiscais lotados ou a disposição da 
Coordenadoria Geral de Fiscalização e Posturas – COMFIS, e aos FISCAIS SANITÁRIOS, 
lotados na DIF (DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA) SEMUSA. 
 
JUSTIFICATIVA 
A solicitação justifica-se por força da complexidade e do caráter diferenciado e especial 
do trabalho exercido por aquela Coordenadoria, que, destaca-se, não encontra par em nenhum dos 
municípios de nossa região, seja por sua formatação em regime de 24 horas, seja Por sua 
efetividade de fiscalização de posturas que abrange um universo amplo e diversificado, formado 
pelo comércio estabelecido (lojas, shoppings, quiosques), pelas diversas feiras temporárias ou 
perenes, parques de diversão, circos, eventos promovidos pela Administração Municipal ou por 
entes privados, comércio ambulante autorizado e, de forma destacada, na coibição do exercício da 
atividade comercial por aqueles não licenciados, enfrentando neste caso, nas mais variadas 
situações de abordagem, os riscos inerentes a atual situação de disseminação, da qual são vítimas 
nossa cidade e região. 
 Sala das Sessões, 20de março de 2018. 
RODRIGO JORGE BARROS 
 VEREADOR - AUTOR

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