| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2018 |
| Date | 2018-03-20 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, concessão de GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL aos fiscais lotados ou a disposição da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Posturas – COMFIS, e aos FISCAIS SANITÁRIOS, lotados na DIF (DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA) SEMUSA. |
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INDICAÇÃO Nº. 102/2018 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, concessão de GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL aos fiscais lotados ou a disposição da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Posturas – COMFIS, e aos FISCAIS SANITÁRIOS, lotados na DIF (DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA) SEMUSA. JUSTIFICATIVA A solicitação justifica-se por força da complexidade e do caráter diferenciado e especial do trabalho exercido por aquela Coordenadoria, que, destaca-se, não encontra par em nenhum dos municípios de nossa região, seja por sua formatação em regime de 24 horas, seja Por sua efetividade de fiscalização de posturas que abrange um universo amplo e diversificado, formado pelo comércio estabelecido (lojas, shoppings, quiosques), pelas diversas feiras temporárias ou perenes, parques de diversão, circos, eventos promovidos pela Administração Municipal ou por entes privados, comércio ambulante autorizado e, de forma destacada, na coibição do exercício da atividade comercial por aqueles não licenciados, enfrentando neste caso, nas mais variadas situações de abordagem, os riscos inerentes a atual situação de disseminação, da qual são vítimas nossa cidade e região. Sala das Sessões, 20de março de 2018. RODRIGO JORGE BARROS VEREADOR - AUTOR