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materia nº 261/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 261 / 2018
Date 2018-04-24
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite junto a SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA a criação de um SINE (SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO).
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INDICAÇÃO Nº. 261/2018 
 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que solicite junto a SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA a criação de 
um SINE (SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO). 
 
JUSTIFICATIVA 
É um programa do governo federal que dispõe de um conjunto de ações voltadas a 
facilitar a inserção ou reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Os recursos 
financeiros são provenientes do FAT (FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR) e 
repassados ao município através de convenio com o MINISTÉRIO DO TRABAHO E 
RENDA. Esses recursos são investidos na formulação e implementação de políticas na 
promoção de novos postos de trabalho, visando o incremento da empregabilidade do 
trabalhador em nosso município. 
 Sala das sessões, 24 de Abril de 2018. 
 
 RODRIGO JORGE BARROS 
 VEREADOR-AUTOR 


referido apresenta fluxo de trânsito de alta intensidade de veículos, na estrada, 
podendo, acarretar graves acidentes, além da dificuldade da travessia do pedestre e dos 
veículos, que circulam diariamente na Câmara Municipal. 
 A indicação ressalta na instalação de um semáforo duplo com indicação de 
pedestres. 
Requer, ainda, o envio de cópia desta, ao departamento de Trânsito do Estado do 
Rio de Janeiro. 
 Sala das Sessões, 
 
 RODRIGO JORGE BARROS 
Vereador - Autor 
 

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