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materia nº 645/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 645 / 2018
Date 2018-11-07
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a REDUÇÃO da carga horária de trabalho dos TÉCNICOS e AUXILIARES DE ENFERMAGEM de 40 horas para 30 horas semanal.
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INDICAÇÃO Nº. 645/2018 
 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
REDUÇÃO da carga horária de trabalho dos TÉCNICOS e AUXILIARES DE 
ENFERMAGEM de 40 horas para 30 horas semanal. 
JUSTIFICATIVA 
Ninguém é tão importante para a saúde humana quanto os médicos, enfermeiros, 
técnicos e auxiliares de enfermagem. São eles quem segura, de fato, a saúde brasileira, 
nos hospitais, nas madrugadas, no atendimento de casa em casa. Boa parte dessa 
categoria precisa ter dois ou três empregos e isso diminui a qualidade do trabalho. 
 Em alguns estados e município já adotam 30 horas, em Rio das Ostras ainda é de 
40 horas. 
 Ressaltando, que esses profissionais têm situações especiais de trabalho, Unidades 
de saúde são ambientes em que o profissional fica exposto a riscos biológicos e químicos, 
além de sofrer forte carga emocional e física. 
 Ressaltando ainda, que a qualidade do atendimento aos pacientes e 
melhores condições de trabalho aos servidores são legítimos benefícios da lei 
em favor destes profissionais. 
 Sala das sessões, 07 de novembro de 2018. 
 RODRIGO JORGE BARROS 
 VEREADOR-AUTOR.
 

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