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materia nº 391/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 391 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a incorporação dos valores correspondentes Gratificação de Assiduidade e Pontualidade (GAP) ao vencimento básico dos servidores municipais da Prefeitura de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 391/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, a incorporação dos valores correspondentes 
Gratificação de Assiduidade e Pontualidade (GAP) ao vencimento básico 
dos servidores municipais da Prefeitura de Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA 
Solicitação necessária e urgente, pois os servidores municipais da 
Prefeitura de Rio das Ostras estão com os seus vencimentos básicos 
defasados, comparados com os valores praticados no mercado e outras 
Prefeituras da região, tendo essa condição agravada em virtude dos 
reajustes dos vencimentos não terem sido concedidos nos anos de 2014, 
2015 e 2016, além de um ato de reconhecimento e valorização dos nossos 
servidores municipais e uma segurança jurídica para os mesmos. Maiores 
informações em Plenário. 
 
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2018. 
Alan Gonçalves Machado 
Vereador-autor 

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