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materia nº 27/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-02-21
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, implantar o curso de “Primeiros Socorros”.
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INDICAÇÃO Nº 027/2018 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao 
Exmo. Prefeito Municipal, implantar o curso de “Primeiros Socorros”.
JUSTIFICATIVA: 
A importância da implantação, nas escolas públicas de ensino 
fundamental e de educação pré-escolar, do curso de treinamento em 
primeiros socorros para os profissionais da rede municipal de ensino. 
A designação dos servidores e empregados das unidades escolares a 
serem treinados em primeiros socorros será feita por critério exclusivo 
da direção da unidade de ensino escolar, respeitando-se os horários das 
atividades escolares. 
 Para os fins do disposto nesta indicação, deverão ser mantidos em 
cada unidade de ensino municipal 2 (dois) funcionários treinados por 
período da atividade escolar. 
 O curso de que trata esta indicação será ministrado por 
profissionais da Secretaria Municipal de Saúde em local, data e horário a 
serem indicados pela Secretaria Municipal de Educação. 
 O treinamento dos funcionários poderá ser feito também mediante 
convênio firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de 
Janeiro. 
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2018.
Alberto Moreira Jorge 
Vereador-autor

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