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materia nº 255/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 255 / 2018
Date 2018-04-24
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a possibilidade de revogação ou diminuição do aumento do IPTU para os bairros que não tiveram investimentos em infraestrutura.
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INDICAÇÃO Nº. 255/2018 
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. 
Prefeito Municipal, a possibilidade de revogação ou diminuição do aumento do 
IPTU para os bairros que não tiveram investimentos em infraestrutura.
JUSTIFICATIVA: 
 
 Recentemente todo município sofreu um reajuste no valor do IPTU, 
entretanto bairros como Extensão Serramar, Âncora 2 e bairros que compõe 
o “setor O” (Jardim Bela Vista, Terra Firme, Verdes Mares, Enseada, Reduto 
da Paz entre outros), ao longo dos últimos 20 anos não receberam obras de 
infraestrutura, não sendo justo com os moradores destas localidades 
pagarem pelo reajuste atual. 
Sala das Sessões, 24 de abril de 2018. 
Alberto Moreira Jorge 
Vereador-autor

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