| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 2018 |
| Date | 2018-04-24 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a possibilidade de revogação ou diminuição do aumento do IPTU para os bairros que não tiveram investimentos em infraestrutura. |
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INDICAÇÃO Nº. 255/2018 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a possibilidade de revogação ou diminuição do aumento do IPTU para os bairros que não tiveram investimentos em infraestrutura. JUSTIFICATIVA: Recentemente todo município sofreu um reajuste no valor do IPTU, entretanto bairros como Extensão Serramar, Âncora 2 e bairros que compõe o “setor O” (Jardim Bela Vista, Terra Firme, Verdes Mares, Enseada, Reduto da Paz entre outros), ao longo dos últimos 20 anos não receberam obras de infraestrutura, não sendo justo com os moradores destas localidades pagarem pelo reajuste atual. Sala das Sessões, 24 de abril de 2018. Alberto Moreira Jorge Vereador-autor