| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário. |
| native_id | 624 |
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1 INDICAÇÃO Nº. 364/2017 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa incentivar a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário. Sabe-se que boa parte dos imóveis de Rio das Ostras não são abrangidos pela rede de esgotamento sanitário, o que acaba por incentivar a utilização do sistema fossa e sumidouro. Ocorre que diversos imóveis não promovem a destinação regular dos resíduos, chegando, em alguns casos, a ocorrer o lançamento nas vias públicas. Além do crime ambiental a destinação irregular dos resíduos pode acarretar diversos problemas de saúde para os moradores. Sendo assim, imperioso se faz promover uma maior fiscalização com as sanções devidas, a fim coibir a prática irregular acima descrita. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017. Fabio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor