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materia nº 399/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 399 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova, em parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil de recém nascidos no hospital municipal.
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INDICAÇÃO Nº. 399/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova, 
em parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil de recém 
nascidos no hospital municipal.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação que visa promover, em parceria com o Governo do Estado 
e Detran, a identificação civil dos bebês recém nascidos no hospital de Rio das Ostras.
A presente indicação visa facilitar a vida das famílias que tiverem seus filhos na 
maternidade municipal a fim de evitar o deslocamento até o cartório de registro civil.
Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017.
Fabio Alexandre Simões Leite
Rodrigo Jorge Barros
Vereadores autores

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