| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova, em parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil de recém nascidos no hospital municipal. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 399/2017 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova, em parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil de recém nascidos no hospital municipal. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa promover, em parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil dos bebês recém nascidos no hospital de Rio das Ostras. A presente indicação visa facilitar a vida das famílias que tiverem seus filhos na maternidade municipal a fim de evitar o deslocamento até o cartório de registro civil. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017. Fabio Alexandre Simões Leite Rodrigo Jorge Barros Vereadores autores