| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público em Rio das Ostras, como o desenvolvimento de campanhas educativas com ênfase para a importância da proteção e preservação, alertando sobre as consequências legais geradas pela depredação e pichação do patrimônio público. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 718/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público em Rio das Ostras, como o desenvolvimento de campanhas educativas com ênfase para a importância da proteção e preservação, alertando sobre as consequências legais geradas pela depredação e pichação do patrimônio público. JUSTIFICATIVA Trata-se de indicação ao Exmo. Sr. Prefeito para que edite projeto de lei com o escopo de incluir no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público. A depredação do patrimônio público é um assunto sério e que merece atenção, já que anualmente são destinados milhares de recursos para a manutenção dos equipamentos públicos, verba que poderia ser revertida para outros setores mais carentes. O projeto de lei promoverá uma união dos munícipes na luta pela preservação dos bens que pertencem a todos com a ideia de aproveitar a Semana para discutir o problema, propor ações que promovam efetivamente a proteção do patrimônio, transformando a comunidade em guardiã dos bens públicos. Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. 2 Fábio Alexandre Simões Leite Felipe Almeida Viana Vereador-Autor coautor