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materia nº 718/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 718 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público em Rio das Ostras, como o desenvolvimento de campanhas educativas com ênfase para a importância da proteção e preservação, alertando sobre as consequências legais geradas pela depredação e pichação do patrimônio público.
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INDICAÇÃO Nº. 718/2018 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA 
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído no calendário oficial de eventos 
do município a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação 
do Patrimônio Público em Rio das Ostras, como o desenvolvimento de 
campanhas educativas com ênfase para a importância da proteção e 
preservação, alertando sobre as consequências legais geradas pela 
depredação e pichação do patrimônio público.
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de indicação ao Exmo. Sr. Prefeito para que edite 
projeto de lei com o escopo de incluir no calendário oficial de eventos 
do município a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação 
do Patrimônio Público. 
A depredação do patrimônio público é um assunto sério e que 
merece atenção, já que anualmente são destinados milhares de 
recursos para a manutenção dos equipamentos públicos, verba que 
poderia ser revertida para outros setores mais carentes. 
O projeto de lei promoverá uma união dos munícipes na luta pela 
preservação dos bens que pertencem a todos com a ideia de aproveitar 
a Semana para discutir o problema, propor ações que promovam 
efetivamente a proteção do patrimônio, transformando a comunidade 
em guardiã dos bens públicos. 
Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas para 
aprovar esta indicação. 
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2018. 
2 
Fábio Alexandre Simões Leite Felipe Almeida Viana 
Vereador-Autor coautor 

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