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materia nº 18/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, que o Legislativo através da Diretoria desta Casa, promova melhorias de acessibilidade dos portadores de deficiência na Câmara Municipal com a implementação de espaços físicos adequados para a permanência de cadeiras de rodas e colocação de assentos especiais para obesos.
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INDICAÇÃO Nº. 018/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, que o 
Legislativo através da Diretoria desta Casa, promova melhorias 
de acessibilidade dos portadores de deficiência na Câmara 
Municipal com a implementação de espaços físicos adequados para 
a permanência de cadeiras de rodas e colocação de assentos 
especiais para obesos.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação que visa melhorar a acessibilidade dos 
portadores de deficiência à Câmara Municipal, conforme constatado na 
última Conferência realizada na Casa pelo Grupo de Trabalho – Uma 
Cidade Para Todos.
Muito embora as entradas da Casa (plenário e administrativa) 
contem com rampas de acesso e corredores largos que facilitam o 
trânsito, as instalações internas merecem maior atenção.
Isso porque no interior do plenário existem apenas as cadeiras 
comuns, porém não há a separação de espaços para que as cadeiras de 
rodas permaneçam ao longo das sessões e eventos sem que atrapalhe o 
fluxo de pessoas, uma vez que as mesmas têm que parar nos corredores 
por falta de espaços físicos adequados.
Além disso, não há ainda as cadeiras especiais para obesos.
Logo, necessário se faz a retirada de algumas cadeiras para 
realização de marcação especial de cadeiras de rodas no chão com 
2
assentos laterais para acompanhantes, além de substituição de algumas 
cadeiras por assentos especiais para obesos.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2017.
Fabio Alexandre Simões Leite
Vereador-Autor

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