br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 88/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 88 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Procuradoria Geral do Município, através do PROCON de Rio das Ostras, seja realizada minuciosa fiscalização nos postos de combustíveis da cidade.
native_id6346

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 
INDICAÇÃO Nº. 088/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da 
Procuradoria Geral do Município, através do PROCON de Rio das 
Ostras, seja realizada minuciosa fiscalização nos postos de 
combustíveis da cidade. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de uma indicação que visa solicitar à Procuradoria Geral 
do Município, através do PROCON, que seja realizada minuciosa 
fiscalização nos postos de combustíveis de nossa cidade. 
Não é segredo para ninguém que nossa cidade paga o 
combustível, talvez, mais caro do país, o que não possui respaldo em 
nenhuma justificativa possível. Além disso, denúncias nas redes sociais 
dão conta que o combustível em um desses postos poderia estar 
adulterado, o que deve ser verificado à exaustão. 
Sabe-se que o PROCON vem fazendo um brilhante trabalho em 
nossa cidade, possuindo um assíduo calendário de fiscalização, tendo 
sido os postos de combustíveis objeto de uma das primeiras ações 
dessa nova gestão. Ocorre que, além das ocorrências acima, chegou ao 
nosso gabinete, denúncias de moradores que informam o 
descumprimento da Lei Municipal nº 2007/2017, devendo o PROCON 
autuar os infratores, inclusive com reincidência. 
Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta 
indicação. 
Sala das Sessões, 13 de março de 2018. 
 
 Fábio Alexandre Simões Leite 
2 
Vereador-Autor 

open original →