| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Procuradoria Geral do Município, através do PROCON de Rio das Ostras, seja realizada minuciosa fiscalização nos postos de combustíveis da cidade. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 088/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Procuradoria Geral do Município, através do PROCON de Rio das Ostras, seja realizada minuciosa fiscalização nos postos de combustíveis da cidade. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa solicitar à Procuradoria Geral do Município, através do PROCON, que seja realizada minuciosa fiscalização nos postos de combustíveis de nossa cidade. Não é segredo para ninguém que nossa cidade paga o combustível, talvez, mais caro do país, o que não possui respaldo em nenhuma justificativa possível. Além disso, denúncias nas redes sociais dão conta que o combustível em um desses postos poderia estar adulterado, o que deve ser verificado à exaustão. Sabe-se que o PROCON vem fazendo um brilhante trabalho em nossa cidade, possuindo um assíduo calendário de fiscalização, tendo sido os postos de combustíveis objeto de uma das primeiras ações dessa nova gestão. Ocorre que, além das ocorrências acima, chegou ao nosso gabinete, denúncias de moradores que informam o descumprimento da Lei Municipal nº 2007/2017, devendo o PROCON autuar os infratores, inclusive com reincidência. Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 13 de março de 2018. Fábio Alexandre Simões Leite 2 Vereador-Autor