| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2018 |
| Date | 2018-08-01 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, promova a demarcação de vagas preferenciais nos logradouros e estacionamentos públicos em consonância com a legislação federal. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 384/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, promova a demarcação de vagas preferenciais nos logradouros e estacionamentos públicos em consonância com a legislação federal. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa promover a demarcação de vagas preferenciais nos logradouros e estacionamentos públicos em consonância com a legislação federal. Sabe-se que a legislação federal estabelece a reserva de vagas destinadas às situações preferenciais, o que não é cumprido nos logradouros e estacionamentos públicos do município. A demarcação das referidas vagas, além do cumprimento da lei, possibilitará um grande benefício aos portadores de deficiência, idosos, gestantes, dentre outros. Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 01 de agosto de 2018. Fábio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor