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materia nº 384/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 384 / 2018
Date 2018-08-01
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, promova a demarcação de vagas preferenciais nos logradouros e estacionamentos públicos em consonância com a legislação federal.
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INDICAÇÃO Nº. 384/2018
 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da 
Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e 
Mobilidade Urbana, promova a demarcação de vagas preferenciais nos 
logradouros e estacionamentos públicos em consonância com a 
legislação federal. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de uma indicação que visa promover a demarcação de 
vagas preferenciais nos logradouros e estacionamentos públicos em 
consonância com a legislação federal. 
Sabe-se que a legislação federal estabelece a reserva de vagas 
destinadas às situações preferenciais, o que não é cumprido nos 
logradouros e estacionamentos públicos do município. 
A demarcação das referidas vagas, além do cumprimento da lei, 
possibilitará um grande benefício aos portadores de deficiência, 
idosos, gestantes, dentre outros. 
Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta 
indicação. 
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2018. 
 
 Fábio Alexandre Simões Leite 
Vereador-Autor 

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