br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 642/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 642 / 2018
Date 2018-11-06
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja criada no Município de Rio das Ostras a Creche do Idoso.
native_id6367

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 
INDICAÇÃO Nº. 642/2018 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvindo o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, 
que seja criada no Município de Rio das Ostras a Creche do Idoso. 
JUSTIFICATIVA 
 Dados estatísticos comprovam que atualmente temos milhares de pessoas 
com mais de 60 anos (idosos) e projeções indicam que seremos o 60º pais no mundo em 
número de idosos no ano de 2020, com cerca de 32 milhões de idosos. Não há 
atualmente uma política do estado e Município visando alguma prevenção dessa 
avalanche de problemas. 
 Muitos idosos moram na casa de parentes que trabalham fora, por esse motivo 
acabam ficando sozinhos durante todo o dia, mesmo que precisem de acompanhantes 
para as tarefas diárias, ou companhias para conversar. Sem contar que na maioria dos 
casos o idoso, passa por diversas privações alimentares que causam desnutrições e 
contribuem para desencadear outros problemas de saúde que poderiam ser evitados 
com uma alimentação mais equilibrada e frequente. 
O estímulo diário envolvendo atividades culturais, exercícios físicos, incentivo ao 
conhecimento previamente adquirido como salas de artesanato e outras atividades, 
fará com que o consumo de medicamentos diminua drasticamente, pois 
comprovadamente a alegria afasta as dores do corpo e da alma, garantindo maior 
qualidade de vida para aqueles que já deram sua contribuição para o desenvolvimento 
do Município. 
 A implantação do sistema de creche para o atendimento ao idoso visa atender 
necessidades básicas, evitando assim, que o mesmo torne-se um peso para a família e 
um possível abandono em instituições asilares de longa permanência, que oneram o 
Município e aumentam visivelmente os problemas de saúde, muitas vezes originados 
pela forte depressão causada pela solidão e ausência dos familiares. 
 Implantar programas e projetos que possam garantir ao idoso carente, 
alimentação, saúde, educação, cultura, segurança, socialização e prevenção. Maiores 
informações em Plenário. 
2 
 
ANTEPROJETO DE LEI XXX/2018 
 Institui no sistema público 
municipal o atendimento ao idoso 
carente denominado Creche do 
Idoso. 
Art. 1º Fica instituído no sistema público municipal o atendimento diário ao idoso 
carente denominado “Creche do Idoso”. 
Art. 2º A “Creche” funcionará apenas durante o dia, garantindo atendimento especial 
ao idoso carente, com mais de 60(sessenta) anos de idade. 
Art. 3º A Secretaria Municipal de Bem Estar Social, Família e Relações com a 
Comunidade será responsável pela implantação e gerenciamento do sistema público de 
atendimento ao idoso especificado no art.1º desta Lei.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentara esta Lei por Decreto. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. 
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2018. 
 
 Joelson Vinicius Horato do Carmo 
Vereador-Autor 

open original →