| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 642 / 2018 |
| Date | 2018-11-06 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja criada no Município de Rio das Ostras a Creche do Idoso. |
| native_id | 6367 |
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1 INDICAÇÃO Nº. 642/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvindo o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja criada no Município de Rio das Ostras a Creche do Idoso. JUSTIFICATIVA Dados estatísticos comprovam que atualmente temos milhares de pessoas com mais de 60 anos (idosos) e projeções indicam que seremos o 60º pais no mundo em número de idosos no ano de 2020, com cerca de 32 milhões de idosos. Não há atualmente uma política do estado e Município visando alguma prevenção dessa avalanche de problemas. Muitos idosos moram na casa de parentes que trabalham fora, por esse motivo acabam ficando sozinhos durante todo o dia, mesmo que precisem de acompanhantes para as tarefas diárias, ou companhias para conversar. Sem contar que na maioria dos casos o idoso, passa por diversas privações alimentares que causam desnutrições e contribuem para desencadear outros problemas de saúde que poderiam ser evitados com uma alimentação mais equilibrada e frequente. O estímulo diário envolvendo atividades culturais, exercícios físicos, incentivo ao conhecimento previamente adquirido como salas de artesanato e outras atividades, fará com que o consumo de medicamentos diminua drasticamente, pois comprovadamente a alegria afasta as dores do corpo e da alma, garantindo maior qualidade de vida para aqueles que já deram sua contribuição para o desenvolvimento do Município. A implantação do sistema de creche para o atendimento ao idoso visa atender necessidades básicas, evitando assim, que o mesmo torne-se um peso para a família e um possível abandono em instituições asilares de longa permanência, que oneram o Município e aumentam visivelmente os problemas de saúde, muitas vezes originados pela forte depressão causada pela solidão e ausência dos familiares. Implantar programas e projetos que possam garantir ao idoso carente, alimentação, saúde, educação, cultura, segurança, socialização e prevenção. Maiores informações em Plenário. 2 ANTEPROJETO DE LEI XXX/2018 Institui no sistema público municipal o atendimento ao idoso carente denominado Creche do Idoso. Art. 1º Fica instituído no sistema público municipal o atendimento diário ao idoso carente denominado “Creche do Idoso”. Art. 2º A “Creche” funcionará apenas durante o dia, garantindo atendimento especial ao idoso carente, com mais de 60(sessenta) anos de idade. Art. 3º A Secretaria Municipal de Bem Estar Social, Família e Relações com a Comunidade será responsável pela implantação e gerenciamento do sistema público de atendimento ao idoso especificado no art.1º desta Lei. Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentara esta Lei por Decreto. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 06 de novembro de 2018. Joelson Vinicius Horato do Carmo Vereador-Autor